O Grupo Parlamentar do Partido Socialista denunciou, hoje, que o Governo Regional continua sem responder ao Parlamento sobre as receitas arrecadadas no âmbito da ecotaxa marítima, mantendo por esclarecer informações solicitadas formalmente há três meses.

A deputada socialista Marlene Damião recorda que o requerimento entregue a 23 de janeiro de 2026 visava obter informação detalhada sobre a cobrança e o destino das receitas da ecotaxa marítima, incluindo a sua distribuição territorial, o número de passageiros abrangidos, as transferências efetuadas e a aplicação concreta das verbas.

“Apesar de já terem existido declarações públicas sobre esta matéria, o Governo continua sem prestar os esclarecimentos devidos ao Parlamento, o que é inaceitável do ponto de vista institucional”, afirma.

Segundo a deputada do PS/Açores, as questões colocadas no requerimento permanecem por responder, não tendo sido prestada qualquer informação formal e completa sobre a forma como estas receitas estão a ser geridas.

“Não está em causa a divulgação avulsa de dados, mas sim o dever do Governo de responder de forma clara, completa e formal ao Parlamento”, sublinha.

Marlene Damião considera que esta atuação representa um desrespeito para com os Açorianos e compromete a transparência na gestão de uma receita pública criada pela Assembleia Legislativa com objetivos ambientais específicos.

“O Parlamento não pode ser ignorado. O Governo tem a obrigação de prestar contas aos representantes eleitos dos Açorianos”, reforça.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores exige, assim, que o Governo Regional responda integralmente ao requerimento apresentado e esclareça, de forma transparente e formal, o destino das receitas da ecotaxa marítima.

Açores, 24 de abril de 2026